POLÍTICAS DE FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA: A VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO MATEUS/ES
Nome: ZENILZA APARECIDA BARROS PAULI COFFLER
Tipo: Dissertação de mestrado acadêmico
Data de publicação: 26/05/2017
Banca:
Nome |
Papel |
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| DAMIÁN SÁNCHEZ SÁNCHEZ | Examinador Externo |
| EDUARDO AUGUSTO MOSCON OLIVEIRA | Examinador Externo |
| MARCIA HELENA SIERVI MANSO | Orientador |
Resumo: Esta dissertação tem como objetivo analisar a gestão dos recursos do Fundeb e sua influência nas políticas de valorização dos profissionais do magistério no Município de São Mateus/ES, no período de 2007 a 2015, buscando verificar como o fundo contribuiu para assegurar essas políticas. Para isso, analisamos as legislações de regulamentação do financiamento da educação, de implantação do Fundef e do Fundeb e as normas que asseguram a carreira do magistério do Município estudado. A metodologia utilizada de pesquisa foi qualitativa, apresentando reflexões acerca do financiamento da educação básica, com base em levantamento bibliográfico e documental. Para discussão e análise, realizamos em um primeiro momento estudo das características e políticas de financiamento no Brasil e as influências do Estado burocrático para a efetivação dessas políticas. Em seguida, analisamos os dados financeiros e educacionais do Município relacionados aos fundos e as políticas implantadas no que dizem respeito a valorização do magistério após o Fundeb. Realizamos ainda, estudos da interferência dos recursos destinados à educação na oferta de matrículas na Rede Municipal. Concluiu-se que, o Fundeb se constitui em instrumento efetivo para a garantia de políticas positivas de valorização do magistério implantadas no Município de São Mateus, principalmente no que se refere ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração o que consequentemente incentivou a busca por formação inicial e continuada por parte dos profissionais da educação.
