DIREITO EDUCACIONAL: A JUDICIALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO NO ENSINO DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM TEIXEIRA DE FREITAS/BA
Nome: EDNETE MORAIS COSTA ELIAS
Tipo: Dissertação de mestrado acadêmico
Data de publicação: 07/08/2019
Banca:
Nome |
Papel |
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| CARLOS LUIS PEREIRA | Examinador Interno |
| ISABEL MATOS NUNES | Examinador Externo |
| MARCIA HELENA SIERVI MANSO | Orientador |
| MARCIA REGINA SANTANA PEREIRA | Examinador Interno |
Resumo: Os avanços alcançados na efetivação do direito público subjetivo à educação para crianças e adolescentes deveriam ser obtidos através da parceria entre a Sociedade, Escola e o Estado, com a participação precípua do Poder Judiciário, Ministério Público e Conselho Tutelar, atendendo às propostas estatuídas na Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente e da atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação, com a propagação do Direito Educacional, no viés da Judicialização da Educação. Este estudo objetivou investigar se os profissionais da educação da Escola João Mendonça locus da pesquisa, situada em Teixeira de Freitas-Bahia, têm conhecimento sobre os temas Direito Educacional, Judicialização da Educação, diferença entre Atos Infracionais e Atos Indisciplinares e o relacionamento com os Órgãos Jurídicos e Conselho Tutelar. A metodologia utilizada foi uma pesquisa dentro da abordagem Qualitativa, com entrevista Semiestruturada com dez docentes da referida escola, e em relação aos procedimentos foi ancorada na Pesquisa Documental em associação com Estudo de Caso. Segundo as fontes de informação a pesquisa foi de Campo (in locus). Os dados mostraram que os professores, coordenadores pedagógicos e diretores da escola pesquisada não tinham um entendimento propositivo acerca dos termos Direito Educacional, Judicialização da Educação e nem sabiam discernir com efetividade sobre atos infracionais e atos indisciplinares, portanto não estabelecendo parcerias com os Órgãos Jurisdicionais e o Conselho Tutelar. Foi feito um inventário das ocorrências na escola, no período de 2014 a 2018, com análises tão somente dos atos infracionais, com as categorias Agressão Física, Danos ao Patrimônio, Uso de drogas e Porte de Arma Branca e de Brinquedo e demais eventos que foram categorizados em Outros. Concluímos que os resultados encontrados respondem à problemática e aos objetivos propostos nessa temática, a partir do entendimento de que os diretores, coordenadores pedagógicos e professores da escola em que se deu a pesquisa têm pouco ou nenhum conhecimento sobre os temas que foram o mote deste estudo e que não há a pretensão de esgotá-los, mas sim de contribuir para que outras pessoas se interessem em continuar nessa trincheira na consolidação do direito à educação.
Palavras-Chave: Direito Educacional. Judicialização da Educação. Estatuto da Criança e do Adolescente. Atos Indisciplinares. Atos Infracionais.
